1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, seja de forma automatizada ou não. Seu objetivo é esclarecer os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e como o usuário pode atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.
Esta Política está em conformidade com:

• Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• Regulamento UE nº 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD).

Esta política pode ser atualizada, e recomendamos sua revisão periódica.

2. Direitos do Usuário

Nos comprometemos a cumprir as normas de proteção de dados, garantindo:

• Licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados;
• Finalidade específica, não sendo tratados para propósitos incompatíveis;
• Minimização de dados, coletando apenas o essencial;
• Exatidão, garantindo que os dados estejam atualizados;
• Limitação de conservação, mantendo os dados pelo tempo necessário;
• Integridade e confidencialidade, protegendo os dados de acessos não autorizados.

O usuário tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso aos dados pessoais armazenados;
• Retificação de dados incorretos;
• Exclusão dos dados pessoais (direito ao esquecimento);
• Limitação do tratamento dos dados;
• Oposição ao uso dos dados para marketing ou perfis automatizados;
• Portabilidade dos dados;
• Não ser submetido a decisões automatizadas que afetem significativamente sua vida.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para marketing@webjasper.com.br com o assunto “LGPD – www.webjasper.com.br”, incluindo:

• Nome completo, CPF/CNPJ e e-mail;
• Direito que deseja exercer;
• Data do pedido e assinatura;
• Documentos que comprovem o pedido.

Endereço para correspondência: M H JASPER LTDA Avenida Piraí, 300 CEP: 95.913-148 Comercial Lyall 300 Salas 1506 – 1602
Bairro São Cristovão, Lajeado – RS CEP: 95.913-1483.

3. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

O usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais e não os de terceiros.

4. Informações Coletadas

A coleta de dados depende do consentimento do usuário, salvo exceções previstas na lei. Os dados coletados podem incluir:

• Cadastro: Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, telefone, CPF/CNPJ, detalhes de redes sociais;
• Formulário de contato: Dados fornecidos pelo usuário e conteúdo das mensagens;
• Registros de acesso: IP e registros armazenados por pelo menos seis meses (Lei 12.965/2014);
• Dados de navegação: Cookies e tecnologias similares (veja item 7);
• Outros dados: Poderão ser coletados mediante consentimento ou obrigação legal.

Não coletamos dados sensíveis, como origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, dados biométricos, genéticos ou de saúde.

5. Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados serão tratados com base em:
• Consentimento do usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Proteção da vida ou segurança;
• Interesses legítimos do controlador ou terceiros, respeitados os direitos fundamentais do titular.

6. Armazenamento e Compartilhamento

Os dados serão armazenados por 12 meses, salvo obrigações legais. Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando exigido por lei.

7. Cookies

Utilizamos cookies para aprimorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. Links para configuração:
• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Safari
• Opera

8. Reclamação a uma Autoridade

O usuário pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou órgão competente de sua residência.

9. Alterações na Política

Podemos modificar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário deve revisar periódicamente. O uso contínuo do site indica concordância com as alterações.

10. Foro e Legislação Aplicável

Esta política será regida pelo Direito Brasileiro. Eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro da comarca onde está sediado o controlador dos dados.