Imagine o cenário: um fiscal da Vigilância Sanitária entra no seu supermercado e encontra, escondido no fundo de uma prateleira, um lote de iogurtes vencido há dois dias. O que parece um pequeno descuido operacional pode se transformar em um pesadelo jurídico, com multas pesadas e até risco de prisão para o gerente ou proprietário.

Para quem atua no varejo alimentar, entender a legislação não é apenas burocracia — é uma estratégia de sobrevivência. Neste artigo, vamos desmistificar a RDC 216 e as leis de consumo, ensinando como blindar sua operação contra prejuízos e garantir a segurança do seu cliente.

O que a RDC 216 diz sobre validade?

A RDC 216/2004 da ANVISA é a “bíblia” das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Embora muitos pensem nela apenas para restaurantes, ela se aplica a todos os setores do supermercado que manipulam alimentos (como padaria, açougue e fiambreria) e estabelece o padrão ouro de higiene e organização.​

No que tange a produtos vencidos, a norma é rigorosa e clara. O item 4.7.4 determina que matérias-primas ou produtos com prazo de validade vencido devem ser:

• Imediatamente devolvidos ao fornecedor;
• Ou, se a devolução imediata não for possível, devem ser identificados e armazenados separadamente.​

Isso significa que manter um produto vencido na mesma área de estoque dos produtos aptos, ou pior, na área de venda, é uma infração sanitária direta. A segregação deve ser física e sinalizada para evitar qualquer risco de uso ou venda acidental.

O Peso da Lei: Multas e Crime (Lei 8.137/90)

O buraco é mais embaixo quando olhamos para a esfera criminal e do consumidor. Vender ou apenas manter em depósito mercadoria imprópria para consumo (vencida) é considerado crime contra as relações de consumo.​

A Lei 8.137/90, em seu artigo 7º, inciso IX, prevê penas severas:

• Detenção: De 2 a 5 anos;
• Multa: Valores que variam conforme o faturamento da empresa e a gravidade da infração.​

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) classifica produtos vencidos como impróprios ao uso (Art. 18, §6º). Isso dá ao cliente o direito imediato à restituição do valor pago ou troca do produto, sem prejuízo de perdas e danos.​

O programa “De Olho na Validade”

Muitos estados e associações de supermercados (como a APAS em SP) possuem acordos com o Procon conhecidos como “De Olho na Validade”. Nesses casos, se o cliente encontrar um produto vencido na gôndola antes de passar no caixa, ele tem direito a receber gratuitamente um produto igual e dentro da validade. É uma medida educativa que evita a multa oficial, mas gera quebra de estoque e prejuízo direto na margem.​

Estratégias de Prevenção e Trade Marketing

Evitar produtos vencidos exige processo, não sorte. Como especialista em planograma e gestão, recomendo três pilares para zerar esse problema:

1. Aplique o PVPS (Primeiro que Vence, Primeiro que Sai)

Também conhecido como FIFO (First In, First Out), é a regra de ouro da reposição. O repositor nunca deve colocar a mercadoria nova na frente. O produto antigo deve ser puxado para a frente da gôndola, e o novo vai para o fundo. Isso garante o giro correto.​

2. Auditoria de Gôndola Constante

Crie uma rotina onde a verificação de datas faz parte do job description do repositor. Utilize etiquetas coloridas ou sistemas de gestão para sinalizar visualmente lotes que estão próximos do vencimento (ex: adesivos de “oferta próxima ao vencimento” para acelerar a saída).​

3. Negociação com Fornecedores

Estabeleça em contrato que o fornecedor deve entregar mercadorias com, no mínimo, 1/3 da vida útil restante. Se o produto chega na sua loja já “velho”, a chance de ele virar perda (quebra) na sua mão é altíssima.​

A gestão de validade vai muito além de evitar desperdício; trata-se de proteger a responsabilidade criminal do dono do supermercado e a saúde pública. Seguir a RDC 216 e as normas do CDC não é opcional. Implementar processos de checagem rigorosos transforma sua equipe na primeira linha de defesa contra multas e garante confiança ao consumidor.

Quer blindar ainda mais sua operação? Comece revisando o planograma das categorias mais críticas, como laticínios, e aplique o PVPS com disciplina. Mas não adianta ter método se você não enxergar os dados certos.

O planograma perfeito já existe — escondido dentro do seu ERP, nas tabelas de venda, nos dados de produto e fornecedores. Só o WebJasper consegue extrair essas informações e transformar em planogramas automáticos, dinâmicos e personalizados para cada loja.

E mais: o sistema de controle de validade da WebJasper integra diretamente com esses dados, monitorando prazos de vencimento em tempo real e alertando sua equipe antes que o problema vire multa ou risco à saúde pública.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer se encontrar um produto vencido no meu estoque?
Conforme a RDC 216, você deve retirá-lo imediatamente da área de venda/uso, identificá-lo claramente como “VENCIDO/IMPRÓPRIO” e armazená-lo em local separado até a devolução ao fornecedor ou descarte correto.​

2. O cliente pode chamar a polícia se achar um produto vencido?
Sim. Vender ou expor à venda produto vencido é crime previsto na Lei 8.137/90. O consumidor pode acionar a polícia para registrar boletim de ocorrência contra o gerente ou responsável legal do estabelecimento.​

3. Posso fazer promoção de produtos próximos ao vencimento?
Sim, é uma excelente estratégia para evitar perdas. Porém, a data de validade deve estar extremamente visível e clara para o consumidor, garantindo que ele saiba que precisa consumir o produto rapidamente. Jamais tente ocultar ou adulterar a data.​

Gostou das dicas? Deixe um comentário abaixo contando qual setor do seu supermercado dá mais trabalho com validades ou compartilhe este artigo com sua equipe de reposição.

Agende sua demonstração agora e veja como o WebJasper une planogramas inteligentes e controle de validade para transformar dados do seu ERP em lucro real. Estamos prontos para te mostrar o sistema que mantém sua operação segura, eficiente e lucrativa